por Anabela Miranda Rodrigues · ISBN 9720032009819
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«Comentário da Lei Tutelar Educativa», comentário jurídico de Anabela Miranda Rodrigues, publicado por Coimbra Editora (548 páginas, em português).
Comentário jurídico à Lei Tutelar Educativa portuguesa na perspectiva do Direito Penal. Anabela Miranda Rodrigues analisa o articulado da norma, a sua interpretação e as chaves para a sua aplicação, com uma abordagem orientada para o estudo universitário e para o exercício profissional.
Pensado para estudantes de Direito e juristas que trabalham com a Lei Tutelar Educativa portuguesa, no âmbito acadêmico ou profissional.
