Direito da União Europeia: Legislação e Jurisprudência Fundamentais

Sinopse de Direito da União Europeia: Legislação e Jurisprudência Fundamentais

«Direito da União Europeia: Legislação e Jurisprudência Fundamentais» é a obra jurídica de Sofia Oliveira Pais em brochura e em português.

Coletânea dos textos básicos do direito da União Europeia: reúne o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tratado de Lisboa, as declarações interpretativas e a Carta dos Direitos Fundamentais, junto com jurisprudência essencial.

Quinta edição, publicada em 2020 por Quid Juris Sociedade Editora.

Obra de consulta para estudantes e profissionais do direito que precisam manusear a legislação e a jurisprudência essenciais da União Europeia.