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Direito da União Europeia: Legislação e Jurisprudência Fundamentais

DerechoISBN | 9789727248292
Direito da União Europeia: Legislação e Jurisprudência Fundamentais
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Detalhes do produto

Páginas: 120 pág
Autor: Sofia Oliveira Pais
Editora: Quid Juris Sociedade Editora
ISBN: 9789727248292
Formato: tapa blanda
Idioma: pt
Data de publicação: 1/2/2020

ISBN: 9789727248292


Sinopse de Direito da União Europeia: Legislação e Jurisprudência Fundamentais

Esta obra jurídica, coordenada por Sofia Oliveira Pais, oferece uma compilação abrangente e atualizada da legislação e jurisprudência fundamentais da União Europeia. O livro inclui textos essenciais como o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais, servindo como uma ferramenta indispensável para estudantes e profissionais do direito. Publicado pela editora Quid Juris, esta 3ª edição foca-se em fornecer um acesso facilitado ao acervo jurídico europeu, permitindo uma compreensão profunda dos mecanismos regulatórios e das decisões judiciais que moldam o panorama legal da UE.



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