por Centro de Publicaciones · Ministerio de Hacienda · tapa blanda · ISBN 9788447612338
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«Fundaciones 2024» é a compilação normativa do Centro de Publicaciones, publicada pelo Ministerio de Hacienda em brochura.
Reúne a regulamentação básica das fundações e seu regime fiscal, atualizada até setembro de 2024. Em cinco capítulos inclui a Lei 50/2002, das Fundações; o Regulamento das Fundações de competência estatal; a Lei 49/2002, do regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e incentivos ao mecenato; o regulamento para sua aplicação e o do registro de fundações. Inclui notas de rodapé e índices sistemático e analítico.
Coleção Textos Legales, n.º 8 (2024): separata do Boletim Oficial dos Ministérios das Finanças e da Economia, Comércio e Empresa. Primeira edição, 193 páginas.
Ferramenta de consulta para juristas, estudantes de Direito e gestores de entidades sem fins lucrativos.
