Constituição da República Portuguesa e Código Civil

Sinopse de Constituição da República Portuguesa e Código Civil

«Constituição da República Portuguesa e Código Civil» é o livro de referência jurídica de Benjamim Silva Rodrigues, em brochura, em português.

Obra de consulta que reúne a Constituição da República Portuguesa de 1976 e o Código Civil de 1966, com suas fontes legislativas, remissões e jurisprudência. Inclui ainda anexos com tratados da União Europeia, normativa de consumo, arrendamentos e outras leis complementares, atualizados e consolidados.

Publicado em 1º de outubro de 2013. A atualização legislativa e consolidação dos textos chega até 11 de setembro de 2013.

Para estudantes de direito, opositores e juristas que necessitem de uma obra de consulta com a legislação portuguesa atualizada.