por Civitas, Departamento de Redacción · Civitas · tapa blanda · ISBN 9788447042487
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«Código Penal» é a obra jurídica do Departamento de Redação da Civitas, publicada pela Civitas em brochura (464 páginas, em espanhol).
Reúne a Lei Orgânica 10/1995 do Código Penal com as alterações incorporadas até a publicação, e inclui também as leis orgânicas 5/2000, de menores, 1/2004, de violência de gênero, e 2/2010, de saúde sexual e reprodutiva. Sombra os artigos reformados pelas leis orgânicas 7/2012 e 8/2012 e acrescenta um índice de conceitos.
É a 2ª edição (2013), na coleção Biblioteca de Legislación - Serie Menor, publicada em Pamplona.
Obra de consulta para estudantes e profissionais do Direito, com um formato reduzido para um manuseio ágil.
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