por Departamento de Redacción Civitas · Civitas · tapa blanda · ISBN 9788447040445
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«Código Penal» é a obra de referência de Direito penal do Departamento de Redação Civitas, publicada pela Civitas em brochura (448 páginas, em espanhol).
Reúne a Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, com as alterações incorporadas até 2012: um título preliminar sobre garantias penais e aplicação da lei, e três livros dedicados às disposições gerais, aos crimes e suas penas e às contravenções. Inclui relação de normas modificadoras e índice de conceitos.
Pertence à coleção Biblioteca de Legislación - Serie Menor e é a primeira edição, publicada em 5 de setembro de 2012.
Para estudantes e profissionais do Direito que necessitam de uma edição manejável do texto penal atualizado.
Tapa blanda
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