por Varios autores · Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado · tapa blanda · ISBN 9788434012516
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«Código Penal» é o texto legal de vários autores, publicado pela Agência Estatal Boletim Oficial do Estado em brochura (464 páginas, em espanhol).
Este volume da coleção Textos Legais do BOE reúne o texto do Código Penal espanhol, a norma que estabelece a regulamentação dos crimes e das penas. Trata-se de uma edição anotada, concebida como ferramenta de consulta para o estudo e a aplicação do direito penal.
Faz parte da coleção Textos Legais, com o número 24, e corresponde à 27.ª edição, publicada em 13 de fevereiro de 2001.
Dirigido a profissionais do direito, candidatos a concursos e estudantes universitários que necessitam consultar a legislação penal espanhola.
