por Varios autores · Colex · tapa blanda · ISBN 9788478797349
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«Código penal» é um texto jurídico de vários autores, publicado pela Colex em brochura (532 páginas, em espanhol).
Esta edição do Código Penal recolhe o texto integral da Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, do Código Penal espanhol, com as atualizações legislativas vigentes no momento da sua edição. A obra está estruturada para facilitar a consulta da normativa penal e da sua legislação especial complementar.
Edição de 2010 da coleção Textos Legais Básicos da Colex.
Obra de consulta para estudantes e profissionais do direito que necessitam da normativa penal atualizada.
