
por Council of the European Union · Office for Official Publications of the European Communities · tapa blanda · ISBN 9789278401719

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«Treaty Establishing a Constitution for Europe» é o rascunho do tratado constitucional do Conselho da União Europeia, em brochura (161 páginas).
O livro reproduz o rascunho do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, apresentado ao Conselho Europeu em Tessalônica em junho de 2003. O texto define o quadro constitucional da União Europeia, seus objetivos, competências e funcionamento.
O subtítulo da obra é 'Submitted to the European Council Meeting in Thessaloniki'. A obra foi publicada em 2003 pelo Serviço das Publicações das Comunidades Europeias.
Uma referência para estudantes e profissionais do direito europeu interessados no projeto constitucional da União Europeia.
