Llei Orgànica 5/1982, de Primer de Juliol, D'estatut D'autonomia de la Comunitat Valenciana

Sinopse de Llei Orgànica 5/1982, de Primer de Juliol, D'estatut D'autonomia de la Comunitat Valenciana

«Llei Orgànica 5/1982» é o texto legal do Estatuto de Autonomia da Comunidade Valenciana, editado pela Generalitat Valenciana (48 páginas, em catalão).

A Llei Orgànica 5/1982, de 1º de julho, aprova o Estatuto de Autonomia da Comunidade Valenciana, a norma institucional básica desta comunidade autônoma. O volume reúne o texto articulado da lei, que fixa as instituições de autogoverno, o âmbito de competências e a organização territorial da Comunidade Valenciana.

A autoria figura como País Valencià. Generalitat; a edição é de 1988, com 48 páginas e texto em catalão.

Obra de consulta para juristas, estudantes de direito e leitores interessados na normativa autonômica valenciana.