Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação

Sinopse de Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação

«Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação» é uma obra jurídica publicada pela Vida Económica em brochura (662 páginas).

Compilação da legislação portuguesa sobre ordenamento territorial, urbanismo e edificação, vigente até a data de sua publicação. A obra organiza decretos e regulamentos segundo uma estrutura clara e prática, pensada para facilitar a consulta da legislação essencial do planejamento urbano. Está orientada para os profissionais que atuam na gestão e na regulação do solo.

Publicado em novembro de 2007, o texto está em português e se enquadra na categoria de Direito.

Pensado para arquitetos, engenheiros e juristas que atuam na gestão e na regulação urbanística em Portugal.