por Trésor-Gauthier M. Kalonji · Editions L'Harmattan · tapa blanda · ISBN 9782336452401
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«Droit congolais des compétences fiscales» é o ensaio jurídico de Trésor-Gauthier M. Kalonji (Editions L'Harmattan, brochura, 296 páginas, em francês).
Análise da competência fiscal na República Democrática do Congo: tipologia de tributos, procedimentos fiscais, aduaneiros e não fiscais, e normas aplicáveis no Estado unitário descentralizado. Trata o papel da DGI, DGDA e DGRAD em nível nacional e as competências das administrações locais e coletividades territoriais.
Além disso, a obra pertence à coleção Actes et Manuels LMD/Kin e inclui um prefácio de Thierry Obrist.
Recomendado para juristas, estudantes de direito e profissionais da fiscalidade interessados no ordenamento congolês.
