por EDITORIAL COLEX S.L. · Colex · tapa blanda · ISBN 9788417135027
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«Código Penal y Legislación Especial» é o manual de direito penal da Editorial Colex S.L., publicado pela Colex em brochura (589 páginas, em espanhol).
Reúne o texto da Lei Orgânica 10/1995, do Código Penal, atualizado a setembro de 2017, com concordâncias e índice analítico. Inclui uma seleção de legislação especial, entre a qual figuram excertos da Lei Orgânica do Poder Judicial, a lei de responsabilidade penal dos menores, a normativa de proteção contra a violência de gênero e a lei de saúde sexual e reprodutiva, juntamente com outras normas complementares.
Pertence à coleção Textos Legais Básicos. É a 15ª edição, de setembro de 2017, e inclui um código de acesso ao formato eletrônico com links para normas e jurisprudência.
Pensado para estudantes e profissionais do Direito que necessitam de um texto legal manejável e atualizado com as modificações destacadas.
