Código Penal y Legislación Complementaria

Sinopse de Código Penal y Legislación Complementaria

«Código Penal y Legislación Complementaria» é a obra de referência em direito penal de Julio Díaz-Maroto y Villarejo, publicada pela Civitas na sua coleção Código Universitario (830 páginas, em espanhol).

Edição concordada e anotada do Código Penal espanhol aprovado pela Lei Orgânica 10/1995, com as modificações introduzidas pelas Leis Orgânicas 2/2010 e 5/2010, que reformaram mais de 160 artigos. Inclui tabelas de correspondências entre os Códigos de 1995 e 1973 e uma ampla seleção de disposições complementares como a Lei Penal e Processual da Navegação Aérea, a Lei Orgânica de Repressão do Contrabando, a Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ou a Constituição espanhola de 1978.

O livro pertence à série Código Universitario da Civitas e corresponde à sua trigésima sexta edição, publicada em 2010. As capas associadas ao EAN mostram a trigésima sétima edição de 2011, mas a ficha registra a edição de 2010.

Obra de consulta para estudantes de direito, candidatos a concursos públicos e profissionais jurídicos que necessitem do texto penal espanhol atualizado e concordado com a sua legislação complementar.