por Carlota Pizarro de Almeida · Almedina · ISBN 9789724033495
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«Código Penal» é a obra jurídica editada por Carlota Pizarro de Almeida, publicada pela Almedina, com 1236 páginas em português.
Esta edição do Código Penal português contém o texto aprovado pelo Decreto-Lei 400/82, de 3 de setembro, e incorpora as alterações da Lei 6/84 e do Decreto-Lei 101-A/88. É um texto de referência para o estudo e a prática do direito penal em Portugal.
A obra se enquadra na categoria de Direito, sua edição data de 2008 e o texto está completo em português.
Obra de consulta para estudantes de Direito, juristas e profissionais que precisam conhecer a legislação penal portuguesa e suas reformas.
