por Editorial Tecnos · Tecnos · tapa blanda · ISBN 9788430977062
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«Código Penal: Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre» é a edição atualizada da lei penal espanhola da Editorial Tecnos em brochura (1088 páginas).
A obra reproduz a Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, atualizada a agosto de 2019, com notas de rodapé que permitem comparar as redações em vigor antes e depois das reformas de 2015. Como apêndices inclui a Lei do Indulto, a de Extradição Passiva, a do Tribunal do Júri e a regulamentação da responsabilidade penal dos menores.
26.ª edição da coleção Direito - Biblioteca de Textos Legais; a capa anuncia atualização online.
Obra de consulta para profissionais do direito e estudantes universitários de disciplinas jurídicas, com anotações que facilitam o acompanhamento das reformas penais.
