por Enrique Gimbernat Ordeig, Esteban Mestre Delgado · Tecnos · tapa blanda · ISBN 9788430950928
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«Código Penal» é a obra jurídica de Enrique Gimbernat Ordeig e Esteban Mestre Delgado, publicada pela Tecnos em brochura (752 páginas, em espanhol).
Reúne a Lei Orgânica 10/1995, que define os crimes, as contravenções e suas penas no ordenamento espanhol, com as reformas de 2010. É uma edição anotada e concordada que reproduz em notas os textos de próxima revogação e inclui apêndices com leis complementares como a de extradição passiva ou a de responsabilidade penal dos menores.
Décima sexta edição, atualizada em setembro de 2010, na coleção Direito - Biblioteca de Textos Legais.
Pensado para estudantes de direito, profissionais do direito e leitores interessados na legislação penal espanhola.
Enrique Gimbernat Ordeig é um jurista e penalista espanhol, escreveu para o El Pais e atualmente é editor do El Mundo.
