por unknown author · tapa blanda · ISBN 9788430927692
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«Código Penal» é o texto legal da Lei Orgânica 10/1995, publicado pela Editorial Tecnos em brochura (224 páginas, em espanhol).
Edição do Código Penal espanhol que reúne o texto da Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, norma que define os crimes e as penas do ordenamento jurídico espanhol, com a redação vigente no momento de sua publicação.
Edição publicada em abril de 1996.
Obra de consulta para estudantes de Direito e profissionais jurídicos que precisam manusear o texto do Código Penal espanhol.
