por Portugal · ISBN 9789724008981
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«Código do notariado» é a compilação das leis notariais de Portugal, publicada em 1997, com 168 páginas em português.
O livro reúne as disposições legais que regulavam a atividade notarial em Portugal no momento de sua publicação. Descreve a organização do notariado, as funções do notário e os procedimentos para a formalização de documentos notariais, como obra de consulta sobre o regime jurídico do notariado português.
Categoria: Direito.
Obra de referência para notários e profissionais do direito que precisam consultar os procedimentos e normas do notariado português.
