Code de procédure pénale

Sinopse de Code de procédure pénale

«Code de procédure pénale» é o código de processo penal francês anotado por Jean-François Renucci e Carole Gayet (Dalloz, 2010, em francês).

Reúne a legislação francesa sobre o processo penal e seu processo judicial, atualizada com as principais reformas de 2009 e 2010. Inclui anotações de jurisprudência e bibliografia, com textos sobre a lei penitenciária, a questão prioritária de constitucionalidade e a responsabilidade penal por transtorno mental.

Corresponde à 52.ª edição, anunciada como edição 2011 e publicada em 2010; 2805 páginas.

Para juristas, advogados e estudantes de direito interessados no processo penal francês e na aplicação de suas reformas.