Acção de reconhecimento da propriedade privada sobre recursos hídricos

Sinopse de Acção de reconhecimento da propriedade privada sobre recursos hídricos

«Acção de reconhecimento da propriedade privada sobre recursos hídricos» é um ensaio jurídico de José Miguel Júdice e José Miguel Figueiredo.

Análise jurídica da ação de reconhecimento da propriedade privada sobre recursos hídricos no direito português. Estuda o regime legal das águas, o alcance do direito de propriedade e a sua articulação com o desenvolvimento dos recursos hídricos, com atenção à legislação aplicável e às referências bibliográficas.

Segunda reimpressão da edição de outubro de 2013, publicada em 2014 por Edições Almedina. Texto em português, 119 páginas.

Para juristas, advogados e estudiosos do direito, em especial do direito das águas e da propriedade, interessados no ordenamento jurídico português.