por VV.AA. · Publicado por Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas, Luxemburgo, · tapa blanda · ISBN 9789278401931
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«Proyecto de Tratado por el que se instituye una Constitución para Europa» é o projeto constitucional da Convenção Europeia, em brochura.
O volume contém o texto integral do projeto de tratado, com o prefácio, o preâmbulo, as partes I, II, III e IV e a Carta dos Direitos Fundamentais da União. O texto foi adotado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de junho e 10 de julho de 2003 e apresentado ao presidente do Conselho Europeu em Roma.
A edição em espanhol tem 340 páginas e foi publicada em 2003 pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias em Luxemburgo.
Obra de referência para o estudo do Direito comunitário e do processo de integração europeia.
