Ley 10/1998, de 15 de julio, de uniones estables de pareja

Sinopse de Ley 10/1998, de 15 de julio, de uniones estables de pareja

«Ley 10/1998, de 15 de julio, de uniones estables de pareja» é a lei publicada pela Generalitat de Catalunya em brochura (22 páginas, em espanhol).

Texto da Lei 10/1998, que constituiu a primeira regulamentação sistemática na Espanha das uniões estáveis de casal, tanto heterossexuais como homossexuais. A obra estabelece os efeitos jurídicos dessas uniões no âmbito do direito civil catalão e sua função como fonte do direito.

É o número 16 da coleção Quaderns de Legislació, publicado em Barcelona em fevereiro de 1999.

Obra de consulta para juristas, estudantes de direito e profissionais interessados na regulamentação civil catalã sobre casais estáveis.