
por España · ISBN 9788430920112

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«Legislación básica de régimen local» é a compilação legislativa da Espanha, publicada pela Tecnos em 1991 (686 páginas, em espanhol).
A obra compila a normativa essencial que regula a organização e o funcionamento das entidades locais na Espanha. Reúne as leis básicas do regime local, com disposições sobre competências, órgãos de governo e administração municipal, e serve como instrumento de consulta para o estudo e a aplicação prática do direito local.
A autoria pertence à Espanha. A categoria é direito.
Obra de consulta para quem precisa conhecer o quadro normativo da administração local espanhola.

Espanha ), oficialmente Reino de/da Espanha, é um país localizado na Península Ibérica na Europa. Seu território também inclui dois arquipélagos: as ilhas Canárias, na costa da África, e as ilhas Baleares, no mar Mediterrâneo. Os enclaves africanos de Ceuta e Melilla fazem da Espanha o único país europeu a ter uma fronteira terrestre com um país africano (Marrocos). Várias pequenas ilhas no mar de Alborão também fazem parte do território espanhol. A Espanha continental é limitada a sul e a leste pelo Mediterrâneo, exceto por uma pequena fronteira terrestre com Gibraltar; a norte e a nordeste pela França, por Andorra e pelo Golfo da Biscaia; e a oeste e noroeste por Portugal e pelo Oceano Atlântico. Com uma área de 505 990 km2, a Espanha é o maior país da Europa Meridional, o segundo maior país da Europa Ocidental e da União Europeia (UE) e o quarto maior país de todo o continente europeu. Também é o sexto país mais populoso da Europa e o quarto da UE. A capital e maior cidade é Madri; outras grandes áreas urbanas incluem Barcelona, Valência, Sevilha, Málaga, Bilbau e Granada.
