
por European Union Agency for Fundamental Rights, Council of Europe, European Court of Human Rights · Publications Office of the European Union · ISBN 9789287199584

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«Handbook on European Law Relating to Asylum, Borders and Immigration» é o manual de direito europeu da FRA, do Conselho da Europa e do TEDH.
Manual de referência sobre o quadro jurídico europeu de asilo, fronteiras e imigração. Combina a legislação da UE com a jurisprudência do TEDH e do TJUE para explicar a proteção dos direitos dos estrangeiros, com atenção aos artigos 3, 5, 8 e 13 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Obra de 273 páginas em inglês publicada pelo Serviço de Publicações da União Europeia em 2016.
Para juristas, juízes, promotores de justiça, funcionários de imigração e ONGs que atuem no âmbito europeu de asilo e fronteiras.
