por País Vasco (Spain) · Eusko Jaurlaritza 2 · tapa blanda · ISBN 9788450048865
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«Euskal Herriko Autonomia-Estatutoa» é o texto legal do Estatuto de Autonomia do País Basco (edição do Governo Basco, brochura, 81 páginas, basco).
O volume reúne o texto do Estatuto de Autonomia do País Basco, a norma institucional básica da comunidade autônoma, que fixa o quadro do autogoverno, define suas instituições comuns e determina o sistema de competências assumidas.
É o número 1 da coleção Textos Legales, também chamada Legeliburu-bilduma; a edição corresponde ao Serviço Central de Publicações do Governo Basco.
Uma referência para estudantes de direito, historiadores e leitores interessados no regime político e legal do País Basco.
A Comunidade Autónoma do País Basco ou Euskadi é uma das 17 comunidades autônomas da Espanha e tem nacionalidade histórica reconhecida pela Constituição Espanhola. Está situada no nordeste daquele país, junto aos Pirenéus.
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