
por Catalogne · ISBN 9788439310303

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«Estatut d'Autonomia de Catalunya» é a obra jurídica da Catalunha publicada pela Generalitat de Catalunya em 1990 (78 páginas, em catalão).
O livro expõe o quadro jurídico e político que define a autonomia da Catalunha a partir das disposições do Estatut. Trata-se da norma institucional básica da comunidade autônoma, apresentada como texto de consulta em sua edição de 1990.
Para juristas, estudantes de direito e leitores interessados no ordenamento autonômico catalão.
