El dret penal al principat d'Andorra

Sinopse de El dret penal al principat d'Andorra

«El dret penal al principat d'Andorra» é o estudo de direito penal de Juan-Felipe Higuera Guimerá, publicado em brochura pela Bosch.

Oferece um panorama geral do direito penal andorrano e assinala o esquecimento histórico dessa matéria por parte da ciência penal espanhola e francesa. Inclui referências históricas, a análise da soberania compartilhada e da paridade, e comentários e textos legais para introdução no ordenamento do Principado.

Publicado em 1982, tem o subtítulo «Comentaris i textos legals. Introducció» e inclui uma bibliografia (pp. 187-194).

Obra de consulta para estudantes de direito, juristas e pesquisadores do ordenamento penal andorrano.