Descentralização, regionalização e reforma democrática do estado

Sinopse de Descentralização, regionalização e reforma democrática do estado

«Descentralização, regionalização e reforma democrática do estado» é o ensaio sobre a descentralização e a reforma do Estado em Portugal.

Estudo sobre como o Estado português aborda a descentralização e a regionalização como vias de reforma democrática. Presta especial atenção ao regime jurídico da administração local, à distribuição de competências e às consequências destas mudanças no território e no governo municipal.

Publicado pela Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território em 1998 em Lisboa (171 páginas); pertence à Colecção Território e desenvolvimento.

Recomendado a leitores de direito público, administração local e estudos sobre organização territorial em Portugal.