
por Convención Europea · Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas · tapa blanda · ISBN 9789278401672

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«Constitución para Europa» é o projeto de tratado da Convenção Europeia, publicado pelo Serviço das Publicações da UE em brochura.
O livro reproduz o projeto de tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, apresentado pela Convenção Europeia ao Conselho Europeu reunido em Salonica em 20 de junho de 2003. Seu conteúdo inclui o preâmbulo, a Parte I e a Parte II, com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
A obra tem 167 páginas, está em espanhol e se enquadra na categoria de direito. Edição de 2003.
Uma obra de consulta para juristas, estudantes de direito e leitores interessados no processo de integração europeia.
