por España · ISBN 9788483331958
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«Constitución Española» é o texto legal fundamental da Espanha, publicado pelo BOE em 2002 (172 páginas, em espanhol).
O texto define o modelo de Estado, os direitos e deveres fundamentais e as instituições centrais e territoriais: Coroa, Cortes Generales, Governo, poder judicial e Tribunal Constitucional. Fixa também o procedimento de revisão constitucional e os princípios que regem a atuação dos poderes públicos.
A Constituição Espanhola foi aprovada por referendo em 6 de dezembro de 1978 e sancionada pelo rei Juan Carlos I em 27 de dezembro de 1978.
Espanha ), oficialmente Reino de/da Espanha, é um país localizado na Península Ibérica na Europa. Seu território também inclui dois arquipélagos: as ilhas Canárias, na costa da África, e as ilhas Baleares, no mar Mediterrâneo. Os enclaves africanos de Ceuta e Melilla fazem da Espanha o único país europeu a ter uma fronteira terrestre com um país africano (Marrocos). Várias pequenas ilhas no mar de Alborão também fazem parte do território espanhol. A Espanha continental é limitada a sul e a leste pelo Mediterrâneo, exceto por uma pequena fronteira terrestre com Gibraltar; a norte e a nordeste pela França, por Andorra e pelo Golfo da Biscaia; e a oeste e noroeste por Portugal e pelo Oceano Atlântico. Com uma área de 505 990 km2, a Espanha é o maior país da Europa Meridional, o segundo maior país da Europa Ocidental e da União Europeia (UE) e o quarto maior país de todo o continente europeu. Também é o sexto país mais populoso da Europa e o quarto da UE. A capital e maior cidade é Madri; outras grandes áreas urbanas incluem Barcelona, Valência, Sevilha, Málaga, Bilbau e Granada.
