
por Marcial Sequeira de Fuentes, José E. Serrano Martínez · Civitas · tapa blanda · ISBN 9788447037803

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«Legislación Social Básica» é a obra jurídica de Marcial Sequeira de Fuentes e José E. Serrano Martínez (Civitas, brochura, 2008 páginas).
Reúne a regulamentação essencial do trabalho e da Previdência Social: Constituição de 1978, Estatuto dos Trabalhadores, Lei do Emprego, prevenção de riscos, liberdade sindical e trabalho autônomo; em Previdência Social, Lei Geral de 1994, contribuições e prestações de desemprego, maternidade e paternidade; termina com a regulamentação sancionatória e processual.
É a trigésima edição, publicada em 25 de outubro de 2011, e faz parte da coleção Biblioteca de Legislación (volume 24).
Pensado para estudantes universitários e profissionais do Direito do Trabalho e da Previdência Social.
