Las peculiaridades del conflicto colectivo de trabajo en el ámbito de la función pública

Sinopse de Las peculiaridades del conflicto colectivo de trabajo en el ámbito de la función pública

«Las peculiaridades del conflicto colectivo de trabajo en el ámbito de la función pública» é o estudo jurídico de Aitor Bengoetxea Alkorta, publicado pela Universidade do País Basco em 2006, em brochura com 162 páginas em espanhol.

Obra de direito do trabalho que analisa o conflito coletivo na função pública espanhola e a interpretação do artigo 37.2. Sustenta que o fracasso da negociação coletiva não habilita por si só o Governo a fixar as condições de trabalho dos funcionários: só cabe a sua intervenção, mediante regulamento ou projeto de lei, quando estiverem em jogo os serviços essenciais para a comunidade. A peculiaridade funcionarial justifica-se pela maior proteção que os serviços públicos requerem frente aos privados, e liga-se ao princípio clássico salus populi suprema lex est.

Pertence à Série de Direito, número 23, da Universidade do País Basco. É a primeira edição, publicada em Bilbao em 2006.

Orientado a juristas, estudantes de direito e profissionais das relações de trabalho e da administração pública interessados no regime específico dos empregados públicos.