
por Olivier Duhamel · Armand Colin · tapa blanda · ISBN 9782247058457

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«La Constitution européenne» é o ensaio de Olivier Duhamel sobre a Constituição europeia, publicado pela Armand Colin em brochura (98 páginas, em francês).
Reúne as duas primeiras partes do projeto de tratado que institui uma Constituição para a Europa e inclui a parte IV sobre a revisão; omite a parte III, que se limita a reproduzir os tratados vigentes. Expõe os valores, objetivos, competências e instituições da União e os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.
A edição é apresentada por Olivier Duhamel. O projeto foi adotado pelo Conselho Europeu em 18 de junho de 2004 e assinado em Roma em 29 de outubro de 2004 por 25 chefes de Estado ou de Governo.
Para estudantes ou leitores interessados em direito e integração europeia que queiram consultar o texto constitucional em um formato manejável.
